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Gilmar Fonsêca Júnior
Publicações
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Artigos (6)
Modelos (2)
Gilmar Fonsêca Júnior
Modelo ·
há 5 anos
[Modelo] Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Provisória de Urgência
AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXX XXX , brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº XXX SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX,...
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Gilmar Fonsêca Júnior
Artigo ·
há 5 anos
Como funciona o Processo Tributário Municipal?
A primeira fase acontece de forma administrativa, de modo que o processo administrativo tributário municipal é conduzido pela fiscalização, onde o contribuinte tem a possibilidade de impugnar após...
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Gilmar Fonsêca Júnior
Modelo ·
há 5 anos
[Modelo] Ação para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE _____ XXX , brasileiro, casado, motorista de carreta, portador do RG nº XXX e inscrito no CPF...
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Gilmar Fonsêca Júnior
Artigo ·
há 6 anos
Constitucionalismo: conceito, características e classificação
Conceito: em sentido amplo, é um movimento intelectual que valoriza a Constituição de um Estado; enquanto que em sentido estrito, diz respeito à garantia de direitos e à limitação do poder estatal....
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Gilmar Fonsêca Júnior
Artigo ·
há 6 anos
Como funciona a Ação de Regresso
Muito se sabe acerca da possibilidade, em sede de responsabilidade civil, de o Estado entrar com uma ação de regresso em face do agente que deu causa ao dano. Contudo, pouco se sabe sobre a forma...
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Gilmar Fonsêca Júnior
Artigo ·
há 6 anos
Codicilo x Testamento: você sabe a diferença?
De modo geral, o codicilo firma a manifestação de última vontade do testador. Nesse sentido, possui o escopo semelhante ao do testamento, uma vez que carece da escrita e da assinatura do próprio...
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Gilmar Fonsêca Júnior
Artigo ·
há 6 anos
Pode haver penhora do único bem imóvel de pessoa solteira?
Em 1990 entrou em vigor a lei nº 8.009 , garantindo a impenhorabilidade do imóvel destinado ao bem de família. No entanto, não houve menção quanto ao bem da pessoa solteira, gerando dúvidas com...
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Gilmar Fonsêca Júnior
Artigo ·
há 6 anos
A advocacia e a ética do século XXI
A hodierna Constituição Federal, vigente desde 1988, preceitua, em seu art. 133, que o advogado é indispensável à administração da justiça. Essa previsão não diz respeito somente aos atos...
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