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13 de Novembro de 2018

Constitucionalismo: conceito, características e classificação

Um resumo rápido e prático

Gilmar Fonsêca Júnior, Advogado
há 26 dias

Conceito: em sentido amplo, é um movimento intelectual que valoriza a Constituição de um Estado; enquanto que em sentido estrito, diz respeito à garantia de direitos e à limitação do poder estatal.

Constitucionalismo antigo: da antiguidade até fim do século XVIII (começo das revoluções liberais). Possui como características a inexistência de lei escrita e as constituições costumeiras. Como experiências marcantes existem os Estados teocráticos, ou seja, Hebreus e Grécia democrática.

Constitucionalismo moderno: do fim do século XVIII ao fim da segunda guerra. Possui como características o surgimento das primeiras constituições formais e escritas e a influência das revoluções liberais. Divide-se em constitucionalismo clássico ou liberal e social.

Constitucionalismo clássico americano: de 1787, por meio de contrato de colonização, em meio a Estado liberal que consagra modelo absenteísta. Possui como características a primeira constituição escrita, as primeiras formulações de supremacia (superioridade), rigidez (controle) e formalismo (texto), além de formular controle judicial de constitucionalidade. Consagra separação de poderes (teoria de freios e contrapesos), forma federativa de Estado e sistema presidencialista.

Constitucionalismo clássico francês: de 1789, em contraposição ao absolutismo reinante. Enquanto constituição americana é sintética, França adota modelo prolixo ou analítico. Possui como características o desprovimento de tanta força normativa, vigorando supremacia do parlamento, além de distinguir poder originário e derivado, consagrando rol dos direitos fundamentais, inspirados no ideal de liberdade onde o povo é titular legítimo do poder.

Constitucionalismo social: do fim da primeira guerra até a segunda, pois surge com crise do Estado liberal e com atuação estatal positiva. Possui como características os direitos fundamentais, o surgimento das garantias institucionais e a separação de poderes.

Constitucionalismo contemporâneo ou Neoconstitucionalismo: surge depois da segunda guerra, mas, na América Latina, se desenvolve nos anos 80. Busca a eficácia da Constituição, colocando-a no centro do sistema com imperatividade e superioridade. Possui como características o reconhecimento da força normativa, a rematerialização que dá força ao concretismo, a centralidade dos direitos fundamentais e o desenvolvimento da hermenêutica. O grande desafio é a efetiva concretização de direitos, já que, nessa fase, há fortalecimento da jurisdição constitucional e das normas programáticas. Surge a ideia de pluralismo, onde se reconhece a diversidade cultural e a identidade andina e/ou indígena. Cresce, ainda, no Estado Democrático de Direito, a soberania popular, onde todo o poder emana do povo. Nesse sentido, o titular do poder é o povo, mas o exercício dá-se através dos representantes do povo ou, também, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular (existe, assim, uma democracia semidireta ou participativa, graças ao sufrágio universal).

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